Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lança o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos, desenvolvido pela cooperativa EITA em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
O lançamento aconteceu na última terça-feira, 31 de março, no Auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília (DF). A atividade reuniu representantes do poder público e de organizações da sociedade civil para dialogar sobre os desafios e estratégias necessárias na luta de combate aos agrotóxicos e apoio aos territórios atingidos.
O instrumento foi uma resposta à demanda apresentada pela Campanha Contra os Agrotóxicos por um canal unificado de denúncias. Atualmente existem diferentes canais de denúncias, dessa maneira, o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos tem a função de facilitar e qualificar os casos e fazer o encaminhamento correto aos órgãos responsáveis, sendo uma ferramenta complementar à plataforma Fala.BR,
Rosana Kirsch, integrante da nossa cooperativa, esteve presente no lançamento do Canal junto ao cooperado Alan Tygel e ressalta a importância de olhar para a iniciativa de forma ampla
O que eu destaco é a construção colaborativa de uma estratégia para que o governo federal tenha ferramentas para receber denúncias*, proceder à coleta de evidências e dar os encaminhamentos necessários para que as pessoas afetadas tenham seus direitos garantidos e quem ocasionou o crime tenha a responsabilização necessária. O lançamento do canal de denúncia é um elemento dentro de uma estratégia mais ampla que a cooperativa EITA, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Campanha Contra os Agrotóxicos desenvolveram.
A atividade ocorreu através do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivo a redução progressiva do uso de agrotóxico. O Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos é uma das 31 iniciativas do programa para os anos de 2026 e 2027. Essa ferramenta é uma das primeiras ações práticas vinculadas ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO).
O mais importante é ver o conjunto da estratégia e que o canal de denúncias é um passo entre outros. […] Foi realizado primeiro um canal de apoio e o próximo passo será ter um canal efetivamente para denúncias. Na terça a discussão feita junto ao governo e diferentes setores ajudaram a revisar e qualificar estratégias e na quarta-feira a oficina com os movimentos sociais nos permitiu adentrar em cada elemento e perceber a estratégia dentro do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Divulgue e contribua fazendo a sua denúncia: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/snpct/dgar/canal-de-apoio-as-denuncias-por-agrotoxicos-1
Agrotóxicos e Violações de Direitos Humanos no Brasil
O lançamento foi marcado por falas que denunciam os impactos do uso dos agrotóxicos nos territórios e comunidades do Brasil, em especial aquelas localizadas em proximidade com regiões agrícolas. Os estudos apresentados pelo dossiê Agrotóxicos e Violações de Direitos Humanos no Brasil: Denúncias, Fiscalização e Acesso à Justiça potencializaram a discussão e trouxeram dados que ilustram o cenário brasileiro.
Foto: REPAM-Brasil
O material elaborado pela Campanha Contra os Agrotóxicos analisa trinta casos de violações de direitos humanos e faz parte do processo de sistematização e estudo de casos de contaminação e intoxicação por agrotóxicos. Foi um dos principais materiais apresentados para a reivindicação da criação do canal de denúncias.
EITA e a tecnologia a serviço dos movimentos sociais
A construção do Canal de Apoio a Denúncias de Contaminação por Agrotóxicos é resultado de anos de luta protagonizadas por movimentos e organizações sociais de comunidades diretamente atingidas. Seu lançamento é o inicio de um longo caminho em busca de respostas institucionais eficazes e responsáveis.
Para além disso, o desenvolvimento da plataforma representa a materialização de princípios importantes da nossa cooperativa como o fortalecimento da luta coletiva e o uso da tecnologia como ferramenta social
A EITA sempre se colocou, desde sua fundação, como ferramenta de luta para os movimento sociais com objetivo de desenvolver tecnologias para viabilizar e potencializar essas lutas. Então o lançamento desse canal é mais uma prova disso…uma demanda antiga dos movimentos de agroecologia e da luta contra os agrotóxicos que conseguiu ser viabilizado nessa parceria que contou com os movimentos sociais e com próprio governo. Uma parceria entre EITA, Ministério do Meio Ambiente e a Campanha Contra os Agrotóxicos. Esse lançamento colocou a EITA neste patamar de fazer uma ferramenta que também tem a função de viabilizar políticas públicas e neste contexto em que o Brasil se consolida como um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e não tem condições de lidar com os efeitos que os agrotóxicos têm no meio ambiente e na saúde. (Alan Tygel, representante da EITA no lançamento da plataforma)
Damos destaque ao termo “ferramenta“, uma vez que no contexto atual as tecnologias tem tomado o espaço de protagonismo e intensificado o controle do capital em torno da vida de pessoas. Durante sua participação na mesa de debates do evento do dia 31 de março, nossa integrante Rosana demarca esse lugar com sua fala “a gente entende que a tecnologia é uma ferramenta de luta que pode ajudar a denunciar e visibilizar anúncios e resistências, mas é a organização popular, a forma de atuar junto que faz a gente garantir e construir direitos“.
Confira outros aplicativos e plataformas desenvolvidas pela EITA em parceria com movimentos e organizações sociais
